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O Boletim de Divergências, informativo semanal elaborado pela Procuradoria-Geral de Contas, apresenta de forma concisa e comparativa as decisões proferidas pelo Colegiado do TCE/GO em processos nos quais os pareceres emitidos pelo MPC/GO não foram acolhidos ou foram parcialmente acolhidos.

Visa retratar divergências de entendimento entre o TCE/GO e o MPC/GO, a despeito de não constituírem, necessariamente, o posicionamento prevalecente dos referidos órgãos sobre a matéria. O objetivo é facilitar aos interessados o acompanhamento dessas decisões, especialmente para fins de interposição de recursos.

A seleção dos processos cujos pareceres são considerados não acolhidos ou acolhidos parcialmente leva em consideração decisões que não acolhem pedidos principais e/ou secundários do MPC/GO, especialmente quanto a:

1. Regularidade, irregularidade ou trancamento das tomadas/prestações de contas;

2. Conhecimento, procedência ou improcedência de denúncia ou representação;

3. Provimento ou desprovimento de recursos;

4. Instauração ou conversão em tomada de contas especial;

5. Aplicação de multa;

6. Medidas cautelares.

O informativo é disponibilizado no Sistema de Gestão do MPC/GO (Maestro), com envio de notificação por e-mail a todos os membros e servidores do MPC/GO.

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Boletim de Divergências
Informativo, com periodicidade semanal, elaborado pela PGC, apresenta as decisões proferidas pelo Colegiado do TCE/GO em processos nos quais os pareceres emitidos pelo MPC/GO não foram acolhidos ou foram parcialmente acolhidos.
Added by Redmine Administrador 5 months ago

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Gerente: Estela Maria de Carvalho, Lucio Marcos da Costa Bolzan, Sharlane Kellma de Paula Oliveira

Visualizador: Ana Gabriella Dias Fonseca, Camila Morais Azevedo Nicoli, Carlos Gustavo Silva Rodrigues, Divino Eterno de Souza, Eduardo Luz Gonçalves, Estela Maria de Carvalho, Feres El Assal, Fernando dos Santos Carneiro, Gabriela Hilario Lima, Idelfonso Junior, Isabella Cristina M Borges Margonari, Lucio Marcos da Costa Bolzan, Marcelo Abrahão Ferreira, Maria Clara Lopes Naponence, Maria Clara Oliveira Vaz, Mariana Leão Marques Leal, Marilia Rafaella Pires, Maísa de Castro Sousa, Raquel Luz de Lima, Sharlane Kellma de Paula Oliveira, Silvestre Gomes dos Anjos, Tiago Ducatti de Oliveira e Silva, Valdy Francisco de Sales, Vitor Guilherme Martins de Oliveira, Vivianne Alves Braganca Brandao